“PL pode ser primeiro passo para aprovação da PEC do setor”, diz Inesfa
Após seis anos de permanente atuação no Congresso Nacional, o setor de reciclagem conseguiu a aprovação no Senado, na última terça-feira (24), de um projeto que beneficia diretamente a cadeia do segmento. O trabalho contínuo das entidades representativas teve início há seis anos, motivado pela detecção de que um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) poderia causar graves impactos ao setor.
O PL 1.800/2021 autoriza o desconto em tributos (créditos tributários) na compra de materiais recicláveis e também isenta de tributos a venda de itens dessa natureza. O texto foi aprovado sem mudanças pelos senadores e agora segue para a sanção presidencial.
As entidades que representam a reciclagem no Brasil comemoraram a aprovação da matéria. “Um trabalho iniciado há seis anos, a partir da percepção do risco que o julgamento no STF traria ao nosso segmento, finalmente trouxe os resultados esperados”, afirma Clineu Alvarenga, presidente do Instituto Nacional da Reciclagem (Inesfa).
Para reverter o cenário adverso, a entidade preparou um Projeto de Lei e o encaminhou ao deputado federal Vinícius Carvalho. “O parlamentar aceitou os argumentos e, dessa forma, nasceu o PL 4.035, que posteriormente foi apensado ao PL 1.800 do deputado Domingos Sávio”, explica Alvarenga.
Embora tenha uma duração de apenas alguns meses — já que a partir de 2027 começam a vigorar os novos impostos definidos na reforma tributária —, a aprovação do PL é vista como uma vitória estratégica. Segundo o presidente do Inesfa, a medida “ajudará o setor e pode ser o primeiro passo para a futura aprovação da PEC 34/2025, também em avaliação no Congresso, que corrige as distorções para a reciclagem causadas na reforma tributária”.
O PL 1.800 permite que os créditos tributários sejam usados para a compra dos materiais conforme as regras dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). De acordo com o texto aprovado, os créditos desses tributos poderão ser usados para aquisições de resíduos ou sobras de plástico, papel ou cartão, vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco, estanho e outros metais.
No Brasil, conforme a Agência Senado, 92% do lixo produzido nas cidades vai para aterros ou lixões a céu aberto, além de ruas, parques, rios e mares, contaminando o meio ambiente. “Esse projeto vem em conformidade com o anseio da sociedade brasileira e também para viabilizar ainda mais a reciclagem no Brasil”, afirmou à Agência o senador Alan Rick, relator do PL.
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