Colegiado presidido pela senadora Damares Alves se reuniu no dia 27 de maio para analisar pacote de projetos voltados à infância e à inclusão
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal incluiu na pauta da reunião realizada em 27 de maio um pacote de projetos com foco direto na proteção de crianças e adolescentes e na garantia de direitos para pessoas com deficiência (PcD).
A reunião extraordinária analisou a criação de mecanismos legais para o “esquecimento digital” de menores de idade, além da instituição de uma documentação unificada para a população PcD.
Entre os principais itens do dia esteve o Projeto de Lei 4306/2020. O texto prevê uma alteração na legislação para garantir que crianças e adolescentes tenham o direito de pleitear a exclusão de informações pessoais ou de notícias em sites de pesquisa que possam causar constrangimentos ou danos psicológicos.
A medida mira a proteção da saúde mental infantojuvenil diante da superexposição no ambiente digital.
Ainda no eixo da infância, a comissão analisou o PL 2225/2024, que estabelece princípios para a formulação de políticas públicas voltadas à efetivação, com prioridade absoluta, do direito de crianças e adolescentes ao contato com a natureza.
Para a presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a agenda reflete a urgência de modernizar a legislação para proteger as novas gerações e desburocratizar a vida de quem enfrenta barreiras diárias de acessibilidade.
“A nossa prioridade na Comissão de Direitos Humanos é dar respostas concretas à sociedade. Quando debatemos o direito de uma criança apagar um rastro digital que lhe causa dor e sofrimento ou quando avançamos na criação de um documento nacional para pessoas com deficiência, estamos falando de dignidade e de proteção real. O Senado precisa ser, na prática, o escudo dos mais vulneráveis no Brasil”, afirma a senadora.
No eixo da inclusão, o destaque da pauta foi o PL 1019/2025. O projeto cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD) e autoriza a inclusão facultativa da menção à deficiência nas carteiras de identidade convencionais. Os três projetos contavam com parecer favorável do relator, senador Flávio Arns (PSB-PR).
A comissão também trouxe para debate a prorrogação do prazo de validade da avaliação biopsicossocial e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), bem como regulamentações para o trabalho apoiado, visando a inclusão de pessoas com deficiências e doenças raras no mercado de trabalho.
Fonte: Assessoria de Imprensa
