Resolução do Conama cria instrumento para registrar e rastrear escavadeiras e dragas utilizados na mineração, contribuindo para tornar mais eficiente a atuação da fiscalização ambiental que combate o garimpo ilegal na Amazônia
O Greenpeace Brasil celebra a aprovação, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), do cadastro nacional que permitirá registrar e rastrear escavadeiras e dragas usadas no garimpo. Além de um passo decisivo para identificar quem financia a destruição da Amazônia, a medida representa uma vitória histórica construída pela mobilização da sociedade civil e dos povos indígenas.
De acordo com a resolução aprovada na terça-feira (06), fabricantes, importadores, comerciantes, proprietários e usuários dos equipamentos deverão registrá-los no Cadastro Nacional de Informações Ambientais sobre Maquinários Críticos de Mineração (CNMC). Em municípios prioritários para o combate ao garimpo ilegal, os proprietários e usuários também deverão manter sistemas de rastreamento georreferenciado conectados ao Ibama.
Para o Greenpeace Brasil, a criação do cadastro é uma resposta a uma lacuna histórica no registro de máquinas pesadas, já que não há um registro nacional que permita identificar de forma integrada os responsáveis por escavadeiras hidráulicas e dragas utilizadas no garimpo. A medida dificultará a atuação de quem financia e opera o garimpo à distância, além de ampliar a capacidade do Estado de fiscalizar e responsabilizar os envolvidos que, atualmente, permanecem no anonimato.
“A aprovação desta resolução é uma vitória importante porque finalmente cria mecanismos para identificar, rastrear e responsabilizar os donos e usuários dos equipamentos milionários que potencializam os impactos da atividade garimpeira na Amazônia, sobretudo dentro das Terras Indígenas e Unidades de Conservação. É uma conquista sem precedentes obtida pelo perseverança do do movimento indígena e da sociedade civil, que ao sair do papel facilitará a devida responsabilização administrativa, civil e criminal dos barões do garimpo”, afirma o coordenador da Frente de Povos Indígenas do Greenpeace Brasil, Danicley Aguiar.
Campanha contra o garimpo na Amazônia
Desde 2023, o Greenpeace Brasil intensificou sua atuação pela superação do garimpo na Amazônia com o lançamento da campanha “Parem as Máquinas: por uma Amazônia Livre de Garimpo”. A iniciativa denunciou a crescente mecanização do garimpo na Amazônia e o papel das escavadeiras hidráulicas na expansão da atividade sobre florestas, rios e territórios protegidos.
Foto: Tuane Fernandes / Greenpeace
Fonte: Agência Galo
