Curitiba é a primeira capital do Brasil a estabelecer a Estratégia de Economia de Impacto; entenda

Decreto permite a criação de políticas públicas para incentivar e fomentar empresas que, além de fins lucrativos, têm em sua essência o objetivo principal de gerar impacto social ou ambiental positivo

Curitiba dá mais um passo para o desenvolvimento socioeconômico da cidade ao criar as bases legais para o avanço da Economia 2,5 (lê-se “Economia Dois e Meio”, pois está entre o 2º Segundo e o 3º Setor: não é uma instituição social nem uma empresa que visa somente o lucro) no município, com a sanção do Decreto Municipal 1825/2024 pelo prefeito Rafael Greca.

Com a publicação do decreto, assinado em 27 de novembro, Curitiba se tornou a primeira capital brasileira a estabelecer sua Estratégia Municipal de Economia de Impacto, o que permite a criação de políticas públicas para incentivar e fomentar empresas que, além de fins lucrativos, têm em sua essência o objetivo principal de gerar impacto social ou ambiental positivo.

• Mercado eleva previsão de alta do PIB e da inflação para este ano

O decreto reconhece a importância dos negócios que têm em sua essência a missão de gerar impacto socioambiental positivo, também conhecidas como empresas da Economia 2,5.

Com isso, o município passa a delinear objetivos para incentivar essas empresas, de modo sustentável, por meio do Comitê Municipal de Economia de Impacto, que irá mapear empreendedores, empresas e instituições de fomento do setor.

A muitas mãos

Por meio do Invest Curitiba, programa de atração de investimentos gerenciado pela Agência Curitiba, foi criado, há um ano e meio, um coletivo de instituições para iniciar as discussões para a criação da Estratégia Municipal de Economia de Impacto.

O secretário municipal da Inteligência Artificial e presidente da Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação, Dario Paixão, explica que o decreto começou a ser construído coletivamente em julho de 2023 e tem por base a legislação federal que relançou a Estratégia Nacional da Economia de Impacto (Enimpacto), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O Enimpacto ganhou um eixo de articulação em que estados e municípios são incentivados a criar suas próprias estratégias para fomentar essa nova economia, criando uma rede de conexões.

“Ao compreender as demandas das empresas da Economia de Impacto em Curitiba, a Agência Curitiba organizou um grupo que elaborou o Decreto 1825/2024. Entre as capitais, Curitiba sai mais uma vez na frente ao dar o primeiro passo para tornar a cidade propícia para a atração de negócios e investimentos de incentivo às empresas de impacto socioambiental”, ressalta Paixão.

No grupo, além de representantes da Prefeitura e da Agência Curitiba, contribuíram para a criação do documento: Instituto Legado, ImpactaCWB, Capitalismo Consciente, We Flow, lideranças de ESG, Câmaras de Comércio Exterior, RedVolution, Impactability, Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, líderes socioambientais, empresários, e a advogada curitibana e membro do Comitê Nacional da Enimpacto, Rachel Karam.

Da inovação ao impacto

O presidente do Instituto Legado, James Marins, destaca que a sanção do Decreto 1825/2024 é um grande passo para o Setor 2,5 curitibano.

“A Agência Curitiba aceitou o desafio de tornar a nossa capital pioneira na legislação para empresas de impacto. Muitas empresas de impacto já passaram pelo Vale do Pinhão e agora podemos fortalecê-las, para gerar lucro e contribuir efetivamente para melhorias sociais e ambientais”, diz Marins.

Ele estima que a formalização legal da Estratégia Municipal de Economia de Impacto de Curitiba inspire outras capitais a seguir o mesmo caminho. “Se Curitiba não tivesse criado uma cultura de inovação nos últimos anos, talvez ainda não tivéssemos avançado para a integração dos negócios de impacto”, fala.

Especialista na legislação da Economia de Impacto, a advogada curitibana e membro do Comitê Nacional da Enimpacto, Rachel Karam, celebra a abertura do Vale do Pinhão, por meio da Agência Curitiba, ao abraçar a criação de novas políticas públicas para fomentar uma nova economia: “Curitiba é vocacionada para a inovação tanto na gestão pública quanto na iniciativa privada. Unir as empresas que se propõem ao compromisso de impactar positivamente na sociedade era um caminho natural da cidade.”

Comitê

Rachel explica, ainda, que o novo decreto tem um dispositivo que assegura a propulsão do avanço da Estratégia Municipal: a criação do Comitê Municipal de Economia de Impacto, que será responsável por elaborar um plano de ação para tornar Curitiba uma cidade que estimula o Setor 2,5.

“Estamos criando o pavimento jurídico para incentivar projetos, programas e propostas para movimentar esse novo ecossistema; incentivar aceleradoras, investidores para as empresas do setor que já existem e impulsionar outras a incluírem metas de impacto em suas missões”, diz Rachel.

O Comitê, que será paritário, com 7 membros da sociedade civil e 7 da Prefeitura, também será responsável pelo mapeamento do setor na cidade e por constituir grupos de trabalho para a execução de ações e atingimento de metas.

Fonte: Bem Paraná

Créditos da imagem: Hully Paiva/SMCS