O Estatuto trata dos direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos
Entrou em vigor nesta segunda-feira (25) a lei que altera o nome do Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa. A norma (Lei 14.423/22) foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro.
A lei tem origem em projeto (PL 3646/19) do senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo ele, a palavra βidosoβ Γ© usada para designar genericamente todas as pessoas idosas, homens ou mulheres, βembora as mulheres sejam maioria na população de mais de 60 anos, fenΓ΄meno conhecido como feminização do envelhecimentoβ.
Paim disse ainda que a alteração Γ© defendida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), Γ³rgΓ£o colegiado ligado Γ Secretaria de Direitos Humanos da PresidΓͺncia da RepΓΊblica, que elabora as diretrizes para a formulação e implementação da PolΓtica Nacional do Idoso.
Na CΓ’mara dos Deputados, o projeto passou por duas comissΓ΅es (de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e JustiΓ§a e de Cidadania), onde recebeu parecer favorΓ‘vel dos deputados LΓdice da Mata (PSB-BA) e Pompeo de Mattos (PDT-RS), respectivamente.
Fonte: AgΓͺncia CΓ’mara de NotΓcias
