Estatuto do Idoso passa a se chamar Estatuto da Pessoa Idosa

O Estatuto trata dos direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos

 

Entrou em vigor nesta segunda-feira (25) a lei que altera o nome do Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa. A norma (Lei 14.423/22) foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolson