O Instituto de Ciências da Saúde Carlos Chagas (ICC), em parceria com a ACT Promoção da Saúde, realizou nesta segunda-feira (23) um encontro que reuniu pesquisadoras(es), profissionais da saúde, juristas e representantes da sociedade civil para discutir o enfrentamento ao tabagismo sob a perspectiva dos direitos humanos, da diversidade e da igualdade racial e social. O evento destacou a necessidade de transformar o combate ao tabagismo em uma agenda estruturante de saúde pública, inclusão social e justiça racial no país.
Entre as principais conclusões apresentadas está a elaboração de um diagnóstico jurídico-estrutural sobre o impacto do tabagismo em populações negras, mulheres e grupos vulnerabilizados. O estudo deve demonstrar como a indústria do tabaco e as desigualdades sociais se articulam com o racismo estrutural, agravando indicadores de saúde e ampliando a exclusão social. A proposta é produzir evidências que fortaleçam políticas públicas baseadas em direitos humanos e equidade.
Outro eixo central debatido foi o uso da litigância estratégica como instrumento de transformação social. A iniciativa prevê ao menos uma ação em âmbito nacional, com destaque para o Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de fortalecer a proteção do direito à saúde e responsabilizar práticas que ampliam a vulnerabilidade de grupos socialmente excluídos. No plano internacional, o projeto também prevê duas ações de incidência junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ampliando o debate sobre tabagismo como violação de direitos humanos.
Os participantes também destacaram a importância de construir uma rede técnica e jurídica permanente, envolvendo organizações da sociedade civil, universidades, pesquisadores e coletivos de direitos humanos. A proposta é garantir continuidade às ações, ampliar a produção de conhecimento e fortalecer a incidência política e institucional no enfrentamento ao tabagismo no Brasil.
O evento reforçou que combater o tabagismo não é apenas uma questão de saúde pública, mas também de justiça social, igualdade racial e defesa de direitos humanos. A articulação entre pesquisa, advocacy e atuação jurídica foi apontada como essencial para reduzir desigualdades e proteger populações historicamente mais vulnerabilizadas.
Segundo Ivana Leal, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, é fundamental dar foco da campanha na criança e no adolescente, pois é cada vez maior o crescimento do tabagismo entre jovens de 18 a 24 anos. Entre os anos de 2023 a 2024, pelo Ministério da Saúde, duplicou o número de jovens fumantes. O aumento do tabagismo alcança hoje as regiões Norte e Nordeste do país, que detêm os municípios que mais tiveram aumento do tabagismo.
Para Mariana Pinho, coordenadora do Projeto Tabaco da ACT Promoção da Saúde, é preciso ter mecanismos de controle do cigarro eletrônico, o uso de aditivos e as publicidades na internet.
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