Proposta jΓ‘ foi aprovada pelo Senado
O Projeto de Lei 3807/19, do Senado, estabelece que pessoas com deficiΓͺncia ou mobilidade reduzida e os acompanhantes poderΓ£o ser dispensados de ir a pontos de venda para comprar ingressos para eventos culturais e esportivos.
O texto agora em anΓ‘lise na CΓ’mara dos Deputados insere a venda remota de ingressos, pela internet ou por telefone, no Estatuto da Pessoa com DeficiΓͺncia.
βNΓ£o raro, o direito ao gozo da cultura fica prejudicado em razΓ£o da dificuldade no acesso aos ingressos de um dado evento, jΓ‘ que em muitos casos a pessoa com mobilidade reduzida nΓ£o pode se deslocar previamente atΓ© as bilheterias fΓsicasβ, afirmou a autora da proposta, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
Tramitação
O projeto tramita em carΓ‘ter conclusivo e serΓ‘ analisado pelas comissΓ΅es de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiΓͺncia; e de Constituição e JustiΓ§a e de Cidadania.
Fonte: AgΓͺncia CΓ’mara de NotΓcias
