Pela proposta, acusar alguém falsamente de ser nazista será crime punível com reclusão de dois a cinco anos e multa
O Projeto de Lei 254/22 inclui o crime de falsa acusação de nazismo na Lei Caó, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, acusar alguém falsamente, por qualquer meio, de ser nazista será crime punível com reclusão de dois a cinco anos e multa.
“Nenhum cidadão pode ser banalmente chamado, nem por humor ou charge, de nazista, como tem sido feito amiúde. É uma imputação gravíssima, incompará