Pela proposta, acusar alguΓ©m falsamente de ser nazista serΓ‘ crime punΓvel com reclusΓ£o de dois a cinco anos e multa
O Projeto de Lei 254/22 inclui o crime de falsa acusação de nazismo na Lei Caó, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Pela proposta em anΓ‘lise na CΓ’mara dos Deputados, acusar alguΓ©m falsamente, por qualquer meio, de ser nazista serΓ‘ crime punΓvel com reclusΓ£o de dois a cinco anos e multa.
βNenhum cidadΓ£o pode ser banalmente chamado, nem por humor ou charge, de nazista, como tem sido feito amiΓΊde. Γ uma imputação gravΓssima, incomparΓ‘vel, sem precedentesβ, afirma a autora da proposta, deputada Bia Kicis (UniΓ£o-DF).
βOs brasileiros jΓ‘ estΓ£o com medo de se manifestar, de dar opiniΓ£o, de se reunir pacificamente, de pensar diferente e livremente e serem taxados, em massa, para sempre e sem direito de defesa, de nazistas, por apenas divergir do senso comum, da imprensa, dos intelectuais, do politicamente correto, de artistas, dos chamados digital influencersβ, acrescenta.
A parlamentar cita como exemplo “evidente dessa realidade” o caso da recente demissΓ£o do jornalista Adrilles Jorge, da TV Jovem Pan, acusado de ter feito “uma suposta saudação nazista, ao despedir-se do pΓΊblico, ao final de um debate sobre o tema, no programa OpiniΓ£oβ.
Tramitação
A proposta serÑ analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo PlenÑrio.
Fonte: AgΓͺncia CΓ’mara de NotΓcias
