Critérios sugeridos pela campanha Bancando a Extinção, do Greenpeace Brasil, ampliam restrições para financiamentos em propriedades com irregularidades ambientais.
O Greenpeace Brasil celebra uma vitória em sua campanha Bancando a Extinção: o Banco do Brasil (BB), maior operador de crédito rural do país, anunciou novos critérios socioambientais para concessão de crédito rural, incorporando recomendações apresentadas no relatório Bancando a Extinção: bancos e investidores como sócios no desmatamento. Essa conquista marca um passo importante na luta por um futuro livre de desmatamento.
Após dez meses de intensa mobilização e com o apoio de mais de 110 mil pessoas que assinaram o abaixo-assinado organizado pelo Greenpeace Brasil, o BB divulgou novas regras que vão além das exigências já previstas no Manual de Crédito Rural (MCR) do Banco Central. Entre as mudanças, destacam-se restrição de crédito para imóveis rurais com qualquer tipo de embargo ambiental, e não apenas por desmatamento; a imediata exigência de comprovação de legalidade do desmatamento e consulta a embargos estaduais, independentemente de integração ao sistema do Ibama.
“Essa decisão do Banco do Brasil mostra que a pressão da sociedade faz a diferença. O banco deu um passo importante ao adotar medidas mais rigorosas que ajudam a impedir que recursos financeiros sejam usados por quem destrói nossos biomas. Essa é apenas uma etapa de um caminho mais longo que precisa ser percorrido”, afirma Cristiane Mazzetti, porta-voz do Greenpeace Brasil. “O recado agora está dado para os demais bancos: é hora de elevar os critérios e processos, pois o tempo para agir está se esgotando”, alerta.
Em julho de 2024, as denúncias do Greenpeace geraram as primeiras vitórias judiciais. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que bancos cancelem financiamentos em áreas protegidas e florestas públicas não destinadas. Além disso, o banco DLL liquidou um empréstimo irregular após ser questionado. O Banco do Brasil deu um passo à frente, mas ainda há muito a ser feito.
O Greenpeace Brasil destaca duas lacunas importantes: a vedação de crédito para quem utiliza fogo ilegalmente, uma prática que, apesar de frequente, resulta em poucos embargos efetivos portanto exige uma solução mais ampla, e a rastreabilidade da cadeia pecuária também nos financiamentos ao produtor, essencial para impedir que recursos sejam destinados a práticas que violam critérios socioambientais. No entanto, vale pontuar que a atualização do Caderno ASG do banco ainda deixa dúvidas em alguns tópicos, a exemplo de dizer que “No Bioma Amazônia é exigida ainda, a Certidão Negativa de Embargos (Ibama) do proponente” (p. 40), mas não fica claro se a ocorrência e embargo no CPF, ainda que em outra fazenda gera uma restrição ao financiamento ou não.
Outro ponto que ficou sujeito à interpretação foi o documento exigido caso detectado o desmatamento. Na interpretação do Greenpeace, a partir das conversas com o banco, entende-se que trata da Autorização de Supressão de vegetação (ASV), além disso, no Caderno, a instituição não indica se existe uma data de corte para o desmatamento detectado, idealmente deve ser à partir de julho de 2008 em sintonia com o Código Florestal, mas a nova resolução do Banco Central flexibiliza para 2019. “São detalhes que precisam ser explicitados”, pontua Mazzetti.
Chamado à ação
Embora o Banco do Brasil tenha dado um primeiro passo e o Banco Central do Brasil tenha anunciado, no final de dezembro, novas exigências ambientais para a concessão de crédito rural, ainda há muito a ser concretizado. O Greenpeace cobra das demais instituições financeiras um compromisso real com o meio ambiente, garantindo que seus critérios de financiamento sejam cada vez mais rigorosos. Além disso, é fundamental que os reguladores sigam fechando as brechas nas normas e não permitam retrocessos. Os fluxos financeiros precisam estar alinhados com as metas de desmatamento zero, em total conformidade com o Acordo de Paris e o Marco Global da Biodiversidade.
“Apesar dos retrocessos na agenda ASG em decorrência do negacionismo climático, o aumento recorde de temperaturas e eventos climáticos extremos é um alerta inequívoco para todos. Reguladores financeiros e bancos precisam ir além para garantir que os recursos não fomentem a destruição de nossos ecossistemas, assumindo o seu papel no enfrentamento da emergência climática”, completa Cristiane Mazzetti.
A campanha
Bancando a Extinção começou em abril de 2024 com o lançamento de um relatório seguido de uma ação pacífica em frente à sede do Banco do Brasil, em Brasília. O Greenpeace usou maletas de dinheiro e árvores queimadas cenográficas para ilustrar como o financiamento irresponsável alimenta o desmatamento, grilagem e violência na floresta. A performance marcou o início de um diálogo com a instituição que culminou no anúncio de hoje.
Desde então, o Greenpeace manteve interlocuções com o Banco do Brasil, entidades reguladoras, pesquisadores e o sistema judiciário, apresentando evidências contundentes de falhas no sistema de crédito rural. Casos como o do fazendeiro Claudecy Oliveira Lemes, que usou agrotóxicos para desmatamento químico no Pantanal, e o estudo sobre fazendas envolvidas no Dia do Fogo em 2019, mostraram como critérios insuficientes permitiram que recursos fossem destinados a áreas problemáticas.
O Greenpeace Brasil disponibiliza uma galeria de imagens da ação realizada em Brasília, além de estudos e relatórios, como o Bancando a Extinção: bancos e investidores como sócios no desmatamento e Bancos Incendiários, que revelam as conexões entre o crédito rural e crimes ambientais.
Sobre o Greenpeace Brasil
O Greenpeace Brasil é uma organização ativista ambiental sem fins lucrativos, que atua desde 1992 na defesa do meio ambiente. Ao lado de todas as pessoas que buscam um mundo mais verde, justo e pacífico, a organização atua há mais de 30 anos pela defesa do meio ambiente denunciando e confrontando governos, empresas e projetos que incentivam a destruição das florestas.
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