O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 2.159/2021, também conhecido como PL da Devastação, em uma votação marcada por descompromisso com o futuro do país. O texto fragiliza as regras de licenciamento ambiental, ao mesmo tempo em que reduz a responsabilidade de empresas por impactos socioambientais decorrentes das suas atividades.
Para o Greenpeace Brasil, a decisão representa uma verdadeira “licença para desmatar e destruir”, ao permitir que empreendimentos que podem gerar impacto ambiental relevante avancem com pouca ou nenhuma prevenção. A proposta autoriza, por exemplo, que empresas se autodeclararem isentas de licenciamento por meio de formulários online, retirando do Estado o dever de avaliar riscos ambientais — um cenário que pavimenta o caminho para novas tragédias.
De olho na exploração de Petróleo na Foz do Amazonas, até mesmo o Presidente Alcolumbre protocolou proposta que cria uma nova modalidade de licenciamento. Na prática, a medida sujeita o processo de licenciamento ambiental a pressões e interesses políticos, pois enfraquece o sistema nacional de gestão ambiental.
“A Licença Ambiental Especial dá um bypass perfeito para aprovar projetos polêmicos. Vai ser como uma rota alternativa que contorna o Ibama e seu corpo técnico. Enquanto analistas que têm o dever de Estado deixam de avaliar os riscos, a LAE faz valer a vontade de quem tem a caneta em punho. Não se trata de agilidade, mas de um atalho perigoso cujo resultado será obras sem o crivo de quem entende de impactos reais, e o país pagando a conta em conflitos, degradação e desastres anunciados”, afirma Mariana Mota, gerente de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.
“A aprovação deste projeto, sem debate suficiente e sem que a população tivesse conhecimento sobre o impacto real do texto, escancara a pressa do Congresso em desmontar os pilares da proteção ambiental no país.”
A proposta também enfraquece o papel de órgãos ambientais e do Ministério Público, além de remover o licenciamento obrigatório para atividades agropecuárias e outros empreendimentos que afetam diretamente a biodiversidade e os recursos hídricos. A pressão para aprovar o projeto antes da COP30, que será realizada no Brasil no segundo semestre, é vista como uma tentativa de esconder o retrocesso ambiental em curso no país.
“O Brasil todo se preparando para oferecer ao mundo soluções climáticas durante a COP30, e o que os senadores fazem? oferecem uma verdadeira destruição ambiental. Se até o licenciamento ambiental deixa de ser sério, de agora em diante, vale tudo”, conclui Mariana.
Para Gabriela Nepomuceno, especialista em políticas públicas do Greenpeace Brasil: “Fica difícil até de definir o que é pior nesse projeto, dados os inúmeros retrocessos que ele promove. O principal instrumento de nossa política ambiental praticamente passa a instituir a não licença, criar caos normativo e comprometer a participação social nos processos de licenciamento. Como se não bastasse, o texto aprovado ignora os efeitos indiretos que os empreendimentos geralmente ocasionam. Um verdadeiro desastre!”
O projeto voltará para a Câmara dos Deputados e, em seguida, para sanção presidencial.
O Greenpeace Brasil reforça que continuará pressionando em todas as etapas possíveis por uma Lei do Licenciamento Ambiental que seja equilibrada, na qual a proteção ambiental seja base do desenvolvimento, com participação e respeito aos povos tradicionais e indígenas, com processos ágeis sem perder rigor técnico e científico e que, sobretudo, enfrente os desafios da crise climática. O Brasil merece cuidado com seu meio ambiente e suas pessoas.
Sobre o Greenpeace Brasil
O Greenpeace Brasil é uma organização ativista ambiental sem fins lucrativos, que atua desde 1992 na defesa do meio ambiente. Ao lado de todas as pessoas que buscam um mundo mais verde, justo e pacífico, a organização atua há mais de 30 anos pela defesa do meio ambiente denunciando e confrontando governos, empresas e projetos que incentivam a destruição das florestas.
Fonte: GREENPEACE BRASIL
Crédito/Foto: Agência Brasil
